Ata da 1 mesa específica sobre Jornada de Trabalho

Em reunião na sede da Fenadados em Brasília, realizada hoje 19/Ago/2015 o Serpro e a Fenadados realizaram a primeira reunião específica para tratar do Sistema Alternativo de Registro de Ponto 2015/2016.

Enquanto o Serpro propôs renovar o acordo vigente, a Fenadados propôs alguns pleitos propostos pela base e desde já prorrogar o acordo vigente enquanto o "martelo não é batido" quanto as novas propostas da base.

Confira abaixo a ata da reunião em questão:

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ATA DA 2ª REUNIÃO ACT 2015/2016

Ata da 2ª Reunião ACT 2015/2016 realizada em 14/05/2015 na sede da FENADADOS.

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Paralisação e Ato dia 15/04 contra PL 4330/2004

O dia 15/Abril foi um dia bastante movimentado aqui na Regional Recife, pela manhã os trabalhadores realizaram uma paralisação na frente da empresa, com faixas, carros de som, alertando a sociedade porque estávamos mobilizados, contra a PL 4330/2004 que trata principalmente da questão da terceirização em qualquer atividade de trabalho.

Confira abaixo algumas fotos da assembléia informativa realizada pela manhã e logo em seguida algumas fotos do ato realizado no centro da cidade do Recife.

 

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Somos contra o Projeto de Lei 4330

Talvez alguns de nossos leitores não conheçam o Projeto de Lei 4330/2004 mais conhecida como PL 4330. Este projeto tramita no Congresso desde 2004 e nesses últimos meses foi desengavetado e agora está pronto para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A grosso modo a PL 4330 libera a terceirização para a atividade-fim (atividade principal) da empresa, o que hoje é proibido por lei e permite a subcontratação de empregados para tal. Sendo assim uma empresa com CNPJ lícita pode repassar ou contratar uma outra empresa para realização de seus trabalhos tal qual fora contratada, causando terceirizações, quarteirizações e assim por diante.

O Ato do próximo dia 7 irá se estender por todo o país, dentro de uma luta conjunta para impedir a votação do Projeto de Lei 4330/04, da terceirização, e conscientizar a sociedade sobre o prejuízo que esse PL representa para a classe trabalhadora. Os atos também serão em defesa da democracia; dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras; das reformas política e agrária; pela democratização da comunicação e pelo combate à corrupção.

Em Pernambuco, a concentração para o Ato acontece a partir das 15 horas, no Parque 13 de maio, de onde os trabalhadores/as sairão em passeata pelas ruas do centro do Recife.

Segue abaixo um "Dossiê acerca do impacto da Terceirização sobre os trabalhadores e propostas para garantir a igualdade de direitos" realizado pela CUT.

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Pauta de reinvidicações 2015-2016

A FENADADOS protocolou junto ao SERPRO no dia 31/03/2015 a nossa Pauta de Reinvidicações. Pauta esta que foi amplamente varrida e discutida na Plenária Nacional de Campanha Salarial realizada em Beberibe-CE (12 a 15 de Março).

A pauta pode ser visualizada abaixo:

Na plenária também foi definida a Coordenação da Campanha Salarial 2015/2016 do SERPRO. Esta coordenação será composta pelos seguintes membros:

FENADADOS (2 COORDENADORES – TELMA E DJALMA)

SINDPD-RJ (IVONETE)

SINDPD-PE (GLAUCUS)

SINDPD-PA (DÉBORA)

SINDPD-SP (PAULO ROBERTO)

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5ª MESA DE NEGOCIAÇÃO DO REGISTRO DE FREQUÊNCIA

Aconteceu ontem 26/Ago na sede da Fenadados em Brasília a 5ª Mesa de Negociação do Registro de Frequência. A federação apresentou algumas sugestões de melhorias para a redação final do acordo afim de garantir aos trabalhadores uma maior autonomia em seus registros de pontos, o Serpro por sua vez fez algumas ponderações. Todos os itens podem ser vistos na ata da mesa de negociação que segue abaixo:

As principais alterações no sistema de registro de frequência vigente da empresa será no sentido de não permitir:

1. Restrições a marcação do ponto;
2. Marcação automática de ponto;
3. Exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada;
4. A alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

Para a realização das adequações necessárias do Sistema de Ponto, a empresa necessitará de até nove meses, a contar da assinatura do ACT.

Após todas as adequações realizadas, o Acordo do Registro de Ponto ficou da seguinte forma:

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Fechado o Acordo Coletivo 2014/2015

Após a apresentação da Proposta Final do Serpro, os Sindicatos realizaram assembléias em seus estados para consultar a base sobre a aceitação/rejeição da proposta. Tendo como resultado a aceitação, ontem 27/Ago na sede da Fenadados em Brasília, aconteceu a 8ª Mesa de Negociação do ACT 2014/2015 onde foi fechado o acordo, este será assinado no dia 09/Set.

• O Serpro pagará até 80% do valor do retroativo até o dia 26/Set;
• As APPD poderão ser utilizadas até 30/Set;

Lembrando que a proposta aprovada trata-se de um reajuste de 7,05% no Salário, Ticket, Auxílio Creche e Auxílio a filho PNE mais um ticket no valor de R$721,20 (excepcional e não renovável) a ser pago em Dezembro.

Confira a Ata da 8ª Mesa de Negociação do ACT:

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4ª MESA DE NEGOCIAÇÃO DO Registro de Frequência

Um dia após a 7ª Mesa de Negociação do ACT entre Serpro x Fenadados, aconteceu a 4ª Mesa de Negociação específica para tratar sobre o Registro de Frequência.

Os itens de melhoria sugeridos pelos trabalhadores de todo o Brasil foram tratados na mesa, assim como o Serpro tratou de esclarecer todas as dúvidas dos trabalhadores em relação a Portaria MTE nº 373, tal qual dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho. A empresa afirma que levará 9 meses para adequar o atual SISCOP para as regras determinadas na Portaria em questão.

Confira a ata da mesa:

Esta proposta será votada em Assembléia a ser realizada na próxima Sexta às 14:00 na ASES. Nas Delegacias e Escritórios também haverá assembléia para aprovação/rejeição da mesa. Todos os trabalhadores estão convocados para deliberar sobre o registro de frequência que afetará diretamente todos que nesta empresa trabalham.

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Serpro solicita antecipação da 7ª Mesa de Negociação do ACT

O Serpro por meio de um ofício, solicitou a Coordenação de Campanha da Fenadados a antecipação da 7ª mesa de negociação referente a Campanha Salarial 2014-2015. A Fenadados questionou que diante da postura da empresa em não apresentar avanços na negociação não haveria o porque de aceitar este pedido. Por sua vez o Serpro promete que dessa vez tem novidades que serão apresentadas na mesa em questão.

Confira as novas datas da 7ª Mesa de Negociação:

19/08/2014, às 09:00: Comando de Campanha e pré-mesa. 

19/08/2014, às 10:00: 7a Reunião de Negociação do ACT Serpro 2014. 

20/08/2014, às 10:00: Reunião pós-mesa de negociação.

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6ª Mesa de Negociação do ACT 2014-2015

Aconteceu hoje (07-08-2014) na sede da Fenadados em Brasília a 6ª rodada de negociação do ACT SERPRO 2014-2015. Os seguintes estados mandaram representantes para a mesa: PE, RJ, SP, MG, CE, PA e ES.

Diferentemente dos anseios dos empregados, a empresa reafirma a posição de repor apenas o índice inflacionário (IPCA 6,28%) em cima dos itens econômicos da Pauta de Reinvidicações.

A ata referente a mesa em questão pode ser visualizada abaixo:

Diante da postura da empresa em mais uma vez não apresentar novas propostas, chegou a hora de nos mobilizarmos mais uma vez, afim de pressionar a empresa para que esta faça o dever de casa nos apresente algum ganho real.

Novas assembléias acontecerão nos estados durante os dias 11 a 14 de Agosto e a próxima mesa de negociação com o SERPRO está marcada para o dia 21-08-2014 às 10h na sede da Fenadados em Brasília.

VAMOS A LUTA!!!

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