Talvez alguns de nossos leitores não conheçam o Projeto de Lei 4330/2004 mais conhecida como PL 4330. Este projeto tramita no Congresso desde 2004 e nesses últimos meses foi desengavetado e agora está pronto para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A grosso modo a PL 4330 libera a terceirização para a atividade-fim (atividade principal) da empresa, o que hoje é proibido por lei e permite a subcontratação de empregados para tal. Sendo assim uma empresa com CNPJ lícita pode repassar ou contratar uma outra empresa para realização de seus trabalhos tal qual fora contratada, causando terceirizações, quarteirizações e assim por diante.
O Ato do próximo dia 7 irá se estender por todo o país, dentro de uma luta conjunta para impedir a votação do Projeto de Lei 4330/04, da terceirização, e conscientizar a sociedade sobre o prejuízo que esse PL representa para a classe trabalhadora. Os atos também serão em defesa da democracia; dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras; das reformas política e agrária; pela democratização da comunicação e pelo combate à corrupção.
Em Pernambuco, a concentração para o Ato acontece a partir das 15 horas, no Parque 13 de maio, de onde os trabalhadores/as sairão em passeata pelas ruas do centro do Recife.
Segue abaixo um "Dossiê acerca do impacto da Terceirização sobre os trabalhadores e propostas para garantir a igualdade de direitos" realizado pela CUT.
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